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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Artigo 241 da lei nº 8.069/90.
Utilização da rede mundial de computadores (internet).
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 11:00
Empresa é condenada por veicular contato de terceiros em seus anúncios na internet
A decisão do colegiado determinou o pagamento multa diária no valor de R$ 4 mil e fixou a quantia de R$ 4 mil, por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 12:20
Direito civil. Internet.
Blogs. Natureza da atividade. Inserção de matéria ofensiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00
Orkut. Site de relacionamento de propriedade da Google. Disponibilidade de material gratuitamente. Ofensa a direito autoral do autor. Dano de difícil reparação.
Trata-se de agravo interposto por Google Brasil Internet Ltda., nos autos da ação de obrigação de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:05
Conflito negativo de competência. Queixa-crime. Lei de imprensa.
Calúnia praticada, em tese, por jornalista. Carta publicada em blog.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 15:30
Google é condenado ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais
Autor da ação processou a empresa ao afirmar que o autor de um blog, de identidade anônima
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 13:34
Crimes raciais nas redes pode ter pena de até dois anos
Advogada aponta divergências em relação às penas aplicadas quando a ofensa corre na internet
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 09:58
Justiça de Amparo nega indenização por suposta ofensa em grupo de discussão na internet
A autora afirmou que foram postadas diversas mensagens e, em seu entendimento, todas eram ofensivas à sua honra e personalidade
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 17:59
Estou iniciando a advocacia, é necessário contratar um software de gestão para meu escritório?
O início de qualquer carreira traz muitos desafios a qualquer profissional. No meio jurídico, a saturação de juristas torna o mercado ainda mais competitivo.
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 15:56
Como organizar seu escritório de advocacia com eficiência
Se você deseja ser mais eficiente no trabalho, é essencial que o ambiente onde você atua seja adequado para você exercer a sua profissão. Por conta disso, organizar seu escritório de advocacia é muito importante. Assim, você conseguirá trabalhar melhor e ter um desempenho diário mais satisfatório.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 16:00
Pré-sal já garante hoje recursos para revolução que Brasil fará na educação, afirma Dilma
A presidenta Dilma Rousseff disse estar convencida de que, como uma Pátria Educadora, o Brasil dará o salto imprescindível para se tornar, finalmente, uma nação desenvolvida e, ao mesmo tempo, justa com seu povo
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 14:30
A barata carne preta e pobre ou o silêncio intelectualmente criminoso da OAB
Quando pobre resolve ser o Robespierre de pobre num presídio infecto do Maranhão, a OAB não tá nem aí, não dá a mínima, dá de ombros, olha para o outro lado. ONGs que se dizem especializadas em direitos humanos, a maioria se dedica mesmo é ao proselitismo ideológico e vive pendurada nas tetas do governo também se calam. São humanistas de fachada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:15
Direito civil. Ação de indenização por danos morais. Ofensa à honra.
Nota publicada em periódico local. Conteúdo de caráter informativo e opinativo sem condão de ofensa.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 16:27
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2022 - 09:41
Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa
O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 12:03
Ministério Público denuncia homem que aviltou imagem do Cristo
divulgação na internet de imagens da estátua do Cristo Redentor trajando colete à prova de balas, segurando um fuzil e um revólver.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 16:36
Como agir ao sofrer ofensas criminosas na internet
Advogada especialista em Direito Civil mostra quais atitudes devem ser tomadas ao sofrer algum tipo de ofensa ou descriminação nas redes sociais.
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 17:55
Por que seu escritório jurídico precisa de um sistema de automação de processos para crescer?
A carreira do advogado com o passar dos anos tem se tornado volumosa conforme seu desempenho profissional aumenta.
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 17:18
Saiba Tudo Sobre a Carreira de Advogado
Algumas profissões costumam ter muito respeito da sociedade, e as pessoas que trabalham nela são consideradas com grande admiração. Não há dúvidas, de que uma profissão que se encaixa muito bem nessa descrição é a de Advogado.
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 17:08
A súmula das algemas e a garantia de direitos fundamentais para investigados da justiça
A súmula vinculante nº 11 foi editada em 2008 como forma de regulamentar os casos em que as algemas poderiam ser utilizadas.